O alvará dos Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do seu estado ou município, assegurando que foram cumpridas todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, após uma vistoria realizada para garantir a efetivação das normas previstas na legislação.
Denominado de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme prevê a Instrução Técnica de Nº 01/01 e o Decreto nº 46.076/2001, todo estabelecimento – até mesmo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – é obrigada a possuir esse alvará. Apenas residências exclusivamente unifamiliares, ou aquelas que possuem até dois pavimentos com acessos independentes, não precisarão cumprir as exigências do Decreto.
Esse documento possui validade de um a três anos, a depender do uso do estabelecimento, da edificação e da legislação local.
Portanto, estará atuando de maneira irregular qualquer empresa que funcionar sem o AVCB, que esteja com o documento vencido, tenha reformado significativamente a estrutura de seu estabelecimento, ou tenha retirado os mecanismos de segurança contra incêndio que possuía à época da obtenção do alvará.
Vale dizer que, em alguns Estados, foi implantado um sistema que permite a emissão desse alvará de prevenção pela internet. Entretanto, nem todos os locais têm essa permissão.
Leia abaixo 4 dicas excelentes para que você cumpra as exigências, consiga o alvará dos Bombeiros e, assim, regularize o seu estabelecimento:
1. Garanta a separação entre edificações
Ao construir, reformar ou adquirir um estabelecimento, atente-se para a separação entre as edificações, ou seja, certifique-se de que há espaço suficiente para tornar possível o acesso da viatura do Corpo de Bombeiros no local e nas áreas de risco, caso seja necessário.
2. Estruture bem o estabelecimento
Certifique-se de que o seu estabelecimento ou condomínio possua saídas, escadas e elevadores de emergência, para garantir a segurança das pessoas que frequentam o local, em caso de incêndio ou pânico.
3. Implante Equipamentos de Emergência
O Corpo de Bombeiros não aprovará o processo se, no local, não houver extintores de incêndio, iluminação e sinalização de emergência, alarme de incêndio, hidrante, chuveiros automáticos, entre outros equipamentos necessários à segurança e, consequentemente, à emissão do alvará.
4. Elabore um Projeto Técnico
Você terá que apresentar ao Corpo de Bombeiros um “Projeto Técnico Simplificado”, um “Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária” ou um “Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente”.
Esses projetos deverão conter as medidas de segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco, a fim de que o Corpo de Bombeiros analise e conceda o alvará almejado.
Se você se sentir confuso diante de todos os procedimentos a serem realizados para regularizar o seu comércio ou o seu condomínio junto aos Bombeiros, uma empresa especializada poderá te ajudar e facilitar o processo de regularização, cuidando de toda a burocracia e entregando a documentação necessária para que seu estabelecimento possa funcionar e não esteja sujeito a notificações, multas, e até mesmo à interdição.
Agora que você já sabe o que precisa de um alvará, acompanhe novos conteúdos em nossas redes sociais no Instagram e Facebook.
Gostou? compartilhe!
